Novo Projeto de Lei, irá garantir o acesso a tratamentos para portadoras de endometriose


A endometriose é uma doença que acomete de 10 a 15% das mulheres em idade reprodutiva no Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A doença surge através do crescimento do tecido endometrial fora do útero, o que acaba gerando bastante dor física na mulher.

Os debates sobre a endometriose vem crescendo e o reconhecimento de que de fato se trata de uma doença grave, está sendo cada dia mais aceito pelas autoridades, famílias e sociedade. Contudo o preconceito ainda existe e a taxação de ser algo sem importância está em alta. Quantas pacientes buscam ajuda médica e são tratadas como dramáticas exageradas, por alegar estar com muita dor, quantas são demitidas por não conseguirem trabalhar, quantas sofrem pela falta de apoio familiar. Não dá para fechar os olhos e ouvidos para o pedido de socorro dessas mulheres.

Com o diagnóstico da doença, outra luta se inicia para as portadoras, que é o custo alto para iniciar um tratamento que contenha o avanço da endometriose ou uma cirurgia para remover totalmente o útero ou os focos da doença.

Pensando nisso o deputado Roberto de Lucena com o apoio da AMO Acalentar e Eduardo Tuma, vereador de São Paulo, atendendo a pedidos de várias mulheres que não suportam mais tanto sofrimento, foi desenvolvido o Projeto de Lei 3246/2021, visando assegurar o direito, proteção e cuidado a essas mulheres.

Através dessa Lei, será promovido mais alertas e debates de conscientização a população. As portadoras poderão ter acesso a profissionais qualificados que possam dar uma diagnóstico preciso de endometriose e prevenir para que a doença não avance, como da mesma forma, garantir que todas tenham acesso ao acompanhamento médico frequente e aos tratamentos indicados para cada caso.

Tendo em vista os aspectos apresentados, a criação da PL irá beneficiar muitas mulheres e famílias, ela já é uma grande vitória para tantos anos de batalha por reconhecimento e igualdade para as portadoras, contudo vamos em frente pois há muito pelo o que se lutar.

Esta PL poderá salvar e ajudar muito mais de 10 milhões de mulheres brasileiras, e suas famílias, será para sempre. A AMO Acalentar Endometriose Mulher esta em festa.

#juntasemumasóvoz

Fala da presidente da AMO Acalentar Endometriose Mulher, Maria Helena Nogueira.

A conquista é tão importante e de tão grande prioridade, Falamos senhoras e senhores de mulheres incapacitadas e torturadas pela dor todos os dias da vida, estamos falando senhora e senhores, de mulheres que sangram por anos a fio, de mulheres que pensam todos os dias como tirarem a própria vida, e de mulheres que infelizmente tentam, ficando com o quadro agravado, de mulheres, que não só tentam o suicídio, mas que se matam, estamos falando senhores e senhoras, de mulheres que perdem seus órgãos, primeiro útero, depois rim, o apêndice, e assim vai, estamos falando de mulheres que sobrevivem apenas enterradas vivas em um quarto qualquer muitas vezes, mulheres que batalham, feridas saem do campo de batalha são abandonadas a deriva, a margem da sociedade, depois de que o comercio e a indústria da saúde comeram tudo que esta mulher produziu, à abandonam a margem, completamente aviltadas, abandonadas, em grito ensurdecedor de sua dor, que a sociedade faz questão de não ver, não ouvir, e sim, quando podem, levam o pouco que resta justificando que esta já não participa mais mesmo da vida, esta mulher se vê, sequer sem o direito de sonhar e ou querer algo, atendendo a interesses difusos dos próprios que deveriam cuidar, acolher, proteger.

Esta PL 3246/2021 é o inicio da justiça que se deve a esta mulher, que em pleno século 21, vê seus direitos abortados, negados sem dó nem piedade, e ainda com requinte de crueldade e preconceitos. Ela vem para resgatar minimamente a dignidade desta mulher, mas fazer um resgate da dignidade das mulheres nas próximas gerações.

É um motivo de grande festa, e de principalmente agradecer a Deus, por termos parceiros tão importantes, que certamente o Senhor Jesus os incomodou, e chamou-lhes a atenção, para ouvir, o sussurro, o gemido, o grito da menina, da mulher, que já sem esperança, veem hoje um foco de luz em um futuro próximo. Uma conquista importante e que deve ser muito comemorada, apesar como disse a Micaela, ainda há um longo caminho até fazer valer a lei, até conscientizar os profissionais de saúde, as mulheres e a sociedade. Precisamos mostrar e informar que elas tem diretos à tratamento especializado, que todos as unidades básicas do país saiba o que é endometriose, não só no protocolo, mas de saber o que é viver com endometriose, saber que a dor, A DOR É REAL, e sim, causada pela endometriose.

Não posso deixar de agradecer pessoas especiais, como quem fez todo trabalho de pesquisa e formatou o documento, é um mestre em leis, foi analisado todas as vertentes para que o doc, não tivesse nenhum obstáculo, o que pode demorar, faremos a seguir, mas o que pode ser já, esta aí, prontinho, para que você mulher, familiares, cidadãos, acompanhem.. Muito obrigada nobre senhor Marcelo , ao nobre senhor Jeremias Pereira, sem ele nada disso seria possível e ao nobre vereador Eduardo Tuma, São Paulo pela PL 725/2020. Que lá atrás nos trouxe uma grande alegria, e a esperança de dias melhores.

Muito obrigada nobre senhor Flávio Schuch, seu olhar e seu apoio foram fundamentais.

Peço e faço questão de a PL que seja exposta aqui, foi um longo trabalho, acreditando ainda em homens que representam nosso país.

Minha gratidão Eterna, ao deputado Roberto de Lucena, que inclinou o ouvido para ouvir, que olhou, que se importou com as filhas da pátria.

Nossa gratidão ao Dr. Mauricio Abrão que nos respalda e nos acompanha pelo Brasil nos advocacys. Sempre contamos com este guerreiro incansável pela mulher Brasileira.

Segue conteúdo PL da forma que foi designado

Texto por: Micaele Lima


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PROJETO DE LEI Nº 3246/2021 de 21/09/2021

(Do Sr. Roberto de Lucena) Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose. O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose, com o objetivo de assegurar e promover direitos, proteção e cuidado, colocando-a em condições de igualdade com as demais.

Art. 2º O Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose, através do Sistema Único de Saúde, deverá fazer avaliações médicas periódicas, realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.

Art. 3° O Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose deverá propor o treinamento e/ou atualização periódica dos profissionais da área de ginecologia e obstetrícia quanto ao Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose e das boas práticas na relação profissionais de saúde com pacientes de Endometriose.

Art. 4º O Poder Executivo poderá estabelecer cooperação técnica com a rede de saúde privada para a realização dos exames e treinamentos necessários.

Art. 5º O Poder Executivo garantirá, visando a melhoria de sua gestão pública, a geração de dados para o monitoramento e elaboração de indicadores que aprimorem as políticas públicas propostas nesta lei. Parágrafo único. A política a que se refere o caput deste artigo será desenvolvida pelo Ministério da Saúde, que poderá firmar parcerias com outras entidades e organizações não governamentais.

Art. 6º O Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose compreende as seguintes ações, dentre outras: I - execução de campanhas de divulgação, tendo como principais temas:

a) elucidação sobre as características da doença e seus sintomas; *CD213567535200* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Roberto de Lucena Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213567535200 Apresentação: 21/09/2021 15:40 - MESA PL n.3246/2021

b) precauções a serem tomadas pelos pacientes da doença;

c) orientação sobre tratamento médico adequado;

d) orientação e suporte às famílias dos pacientes;

e) divulgação nas escolas para alunos e professores, garantindo o cuidado com os pacientes em idade escolar e impedindo a prática de bullying;

f) divulgação em eventos públicos, congressos, seminários, palestras, congressos e quaisquer outros eventos médicos organizados pelo governo federal.

II - implantação de sistema de informação visando à obtenção e consolidação de dados epidemiológicos sobre a população atingida e a contribuição para o desenvolvimento de pesquisas cientificas sobre a doença;

III - instituição de parcerias e convênios entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, a fim de produzir trabalhos conjuntos sobre a doença;

IV – promover a conscientização e a orientação de sinais de alerta e informações sobre a Endometriose, em várias modalidades de difusão de conhecimento à população;

V – estimular hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e cuidados com a Doença de Endometriose;

VI – criação de programas de atendimento especializado da patologia, com profissionais da área de Ginecologia e equipe multidisciplinar formado por psicólogo, enfermeiros e demais especialistas para os cuidados da pessoa com Endometriose;

VII – campanhas, confecção de cartazes, cartilhas, panfletos, e plataforma digital vinculado sobre as características da moléstia, prognóstico, sintomas e tratamento;

VIII - implantação de um sistema informatizado, através dos órgãos competentes, de coleta de dados sobre os pacientes da moléstia integrado com os hospitais públicos, postos de saúde e entidades particulares de saúde, visando a: a) detecção do índice de incidência da moléstia; b) obtenção de dados dos pacientes, que visem contribuir com os estudos médicos em todo o País; c) contribuição para aprimoramento das pesquisas científicas do setor; d) tratamento médico adequado à pessoa com Endometriose;

IX - instituir programas de prognóstico e tratamento da Endometriose.

X – criação do Centro de Referência de Tratamento da Doença de Endometriose.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. *CD213567535200* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Roberto de Lucena Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213567535200 Apresentação: 21/09/2021 15:40 - MESA PL n.3246/2021

Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A endometriose é definida como a presença, fora do útero, de tecido semelhante ao endométrio, causando uma reação crônica e inflamatória e está associada à dor, subfertilidade e qualidade de vida prejudicada. A condição é encontrada principalmente em mulheres em idade reprodutiva, de todos os grupos étnicos e sociais. A doença é responsável por 40% dos casos de infertilidade no país, mas apenas um terço das brasileiras associa a endometriose à dificuldade de engravidar, segundo pesquisa da Sociedade Brasileira de Endometriose e Ginecologia Minimamente Invasiva. O levantamento, feito com cinco mil mulheres com mais de 18 anos no país, revelou ainda que 88% não sabem como tratar o problema e que 55% não sabem sequer o que é a doença. No Brasil, cerca de 06 milhões de mulheres têm endometriose. O diagnóstico, no entanto, costuma ocorrer por volta dos 30 anos, por ser uma doença que apresenta diferentes sintomas ou até assintomática. É importante destacar que a doença acomete mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. Infelizmente, o diagnóstico não costuma ser tão rápido por falta de informação e acesso aos serviços de saúde, o que se torna um problema para as mulheres. As pacientes apresentam diminuição da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento. Há também um impacto causado pelas perdas de horas de trabalho, absenteísmo etc. O tratamento para a endometriose inclui medicações e, em alguns casos, um processo cirúrgico, que tem como objetivo aliviar as dores fortes, impedir a evolução da doença e tentar restabelecer a fertilidade. O método mais indicado dependerá da extensão da doença, assim como da idade da paciente e de seus planos reprodutivos. Apenas um médico pode indicar o melhor tratamento para cada caso. A endometriose é uma afecção que merece toda a atenção por parte dos médicos clínicos e ginecologistas, cujo objetivo é cuidar da saúde e oferecer qualidade de vida às mulheres.

Em 2016 o Ministério da Saúde publicou a nº 879, de 12 de julho, que aprovou o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose. No entanto, mesmo *CD213567535200* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Roberto de Lucena Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213567535200 Apresentação: 21/09/2021 15:40 - MESA PL n.3246/2021 com a criação do PDCT da endometriose, muitas mulheres brasileiras não têm tido o devido acesso ao correto tratamento da doença por meio do SUS.

A espera para o início dos procedimentos terapêuticos pode ser longa e ultrapassar anos, pois existem poucos serviços de atendimento multidisciplinar para o tratamento da endometriose profunda.

A presente proposição é inspirada em iniciativa análoga do Vereador Eduardo Tuma, da Câmara Municipal de São Paulo e conta com o apoio da AMO Acalentar (Associação Ministério Nacional e Universal de Endometriose, Infertilidade dor Crônica do Brasil). Na esperança de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento adequado é que rogo aos Nobres Pares a aprovação da matéria.

Sala das Sessões, em 16 de setembro de 2021. Roberto de Lucena Deputado Federal PODE/SP *CD213567535200* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Roberto de Lucena Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213567535200